Quando a SEC ou a CFTC processam um esquema Ponzi ou uma plataforma fraudulenta nos EUA, o tribunal pode nomear um receiver para assumir o controle do que restar: contas, imóveis e outros bens. Para muitas vítimas, esse é o caminho mais concreto para recuperar parte do dinheiro, e costuma ser o menos aproveitado porque as pessoas não sabem que ele existe.
Resposta curta
Um receiver é um custodiante neutro nomeado por um juiz federal, normalmente a pedido da SEC ou da CFTC, para administrar os bens de uma fraude e distribuí-los entre as vítimas. Se houver um no seu caso, apresente a sua reclamação com a prova do que você investiu antes do prazo final: se você não fizer isso a tempo, normalmente a reclamação é rejeitada.
O que é um receiver
Segundo o guia da SEC para investidores, um receiver é um custodiante neutro a quem o tribunal concede certos poderes sobre os bens de um caso. Ele é nomeado por um juiz federal, normalmente depois de um pedido da SEC. Não é funcionário da SEC: é um auxiliar do tribunal e responde ao juiz.
O que ele faz
- Assume o controle dos bens do esquema e os protege.
- Pode entrar com ações em nome do patrimônio que administra e vender bens, conforme o que o tribunal autorizar.
- Em alguns casos, pode cobrar de quem sacou do esquema mais do que investiu.
- Prepara um plano de distribuição que o tribunal precisa aprovar como justo e razoável.
Como saber se há um receiver no seu caso
- Consulte a página da SEC de distribuições a investidores prejudicados e a página de receiverships.
- Pesquise o nome do esquema junto com “receiver” ou “receivership”: os receivers costumam ter um site com formulários e avisos.
- Consulte os autos do processo (docket) no tribunal, que normalmente trazem os dados de contato do receiver.
Como apresentar a reclamação
- Siga as instruções do receiver: pode haver formulários, e-mails de verificação ou cartas com a decisão sobre a sua reclamação.
- Reúna a prova do que você investiu e do que perdeu: comprovantes de cada aporte, de cada saque e extratos.
- Respeite o prazo final: a SEC alerta que não apresentar a reclamação a tempo normalmente significa que ela será rejeitada.
- Se tiver dúvidas, entre em contato primeiro com o receiver pelo site, telefone ou e-mail dele. Se um problema não for resolvido, você pode levá-lo ao tribunal que o nomeou.
Como o dinheiro é distribuído
O receiver propõe um plano e o tribunal decide. Com frequência, os tribunais distribuem o dinheiro em proporção às perdas líquidas de cada investidor (o que investiu menos o que sacou), embora possam escolher outro método. Os honorários e despesas do receiver são pagos com o patrimônio administrado, com aprovação do tribunal. Por isso, a distribuição costuma ser parcial e demorada.
Cuidado com os falsos receivers
Um receiver de verdade se comunica por canais que você pode verificar nos autos do processo ou na página da SEC. Desconfie de quem entrar em contato para “acelerar” a sua reclamação em troca de um pagamento, ou pedir senhas ou pagamentos em criptomoedas. Leia os sinais de um golpe da recuperação.
Fora dos Estados Unidos
Em outros países existem figuras parecidas, como intervenções ou liquidações determinadas pelas autoridades, mas o procedimento muda muito de um país para outro. Se o seu caso envolve várias jurisdições, é melhor organizá-lo antes de agir.
Não sabe se o programa em que você investiu era um esquema Ponzi? Leia como reconhecer um esquema Ponzi ou uma fraude de investimento.
Fontes oficiais
- SEC · Investor.gov: 10 coisas que você precisa saber sobre os receivers — o que são, como fazer a reclamação, prazos e distribuição
- SEC: distribuições a investidores prejudicados — busca de casos; tem link para a página de receiverships
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